Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto de Renda do 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais por 40 anos de atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos de IPI.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir o campo da lei complementar.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama por “caos judiciário”.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é navegue aqui injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência do compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não É possibilitado a.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *